Evento contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Teófilo Otoni e do Coordenador do Procon Municipal

No dia 22 de outubro, o Curso de Direito do Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni apresentou o Colóquio de Direito do Consumidor, evento organizado pela coordenação do curso em parceria com a 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. O evento aconteceu no Auditório UniDoctum Teófilo Otoni, e contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Teófilo Otoni, Renzzo Giaccomo Ronchi, titular do Juizado Especial, e do Coordenador do Procon Municipal, Dr. Yuri Rocha Rodrigues.

A atividade foi acompanhada pelo Coordenador do Curso de Direito, Professor Igor Alves Noberto Soares, e pela Professora Paula Barreiros, que, juntos, organizaram o evento.

O advogado Yuri Rocha iniciou os trabalhos apresentando a dinâmica do PROCON Municipal e a importância de seu fundamento enquanto prática para a defesa dos Direitos do Consumidor, sobretudo diante dos inúmeros casos de transgressão dos direitos nas relações consumeristas. O coordenador do PROCON ainda apresentou a instituição, em seu funcionamento prático, inclusive enquanto estrutura investida de investimento público da Prefeitura de Teófilo Otoni.

O Juiz de Direito Renzzo Giaccomo, por sua vez, apresentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo, e, assim, como tal posicionamento é aplicado no Juizado Especial. O magistrado, com profícua construção científica, demonstrou como os aspectos econômicos devem ser observados também na atividade jurisdicional, a fim de evitar decisões contrárias ao erário público e que, mais a demais, podem promover rupturas estruturais ou o abuso ao exercício de algumas prerrogativas quando a matéria é direito do consumidor.

A aluna Mikeila Santos Costa, do 10º período, manifestou pela importância do evento: “as discussões foram de altíssimo nível, sobretudo pela atualidade da temática e o preparo para a atuação profissional. A coordenação, mais uma vez, proporciona momento de formação instigante, que nos preparará para os atos da profissão”.

O Professor Igor Alves Noberto Soares, por fim, destacou a importância da atividade e o debate de temas contemporâneos, sobretudo com a presença de agentes de destacada relevância para a municipalidade. “A presença do Juiz de Direito Renzzo Giaccomo trouxe destacado esclarecimento sobre a tratativa da matéria consumerista no âmbito do Estado-Judiciário, que, de uma forma ou de outra, está inserida em ampla discussão entre o exercício legítimo dos direitos e a usurpação dos direitos fundamentais nas relações sócio-econômicas”.